DIRETOR DE REGISTRO DA ( CBF ) NÃO VÊ CHANCE DE PUNIÇÃO PARA CEARÁ E GOIÁIS

A suposta irregularidade na documentação pessoal do lateral Ernandes não vai acarretar em punição para os clubes em que o jogador atuou nesta temporada no Campeonato Brasileiro: Ceará (1 jogo na Série A contra o Santos) e Goiás (31 jogos válidos pela Série B).

A afirmação é do diretor de registros da CBF, Reynaldo Buzzoni. "É uma questão clara do regulamento geral de competições. A irregularidade no ato do registro não é uma irregularidade na condição de jogo. Ele tinha condição. Não é nem um caso de STJD. A CNRD [Câmara Nacional de Resolução de Disputas] que vai apreciar. Dois anos a mais ou a menos não tem impacto esportivo no Brasileirão. O registro está errado há 20 anos. Não vejo uma punição ao clube. O RGC [Regulamento Geral das Competições 2018] é claro quanto a isso", explixou Buzzoni ao site UOL.

De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do Ceará, Jamilson Veras, mesmo que o jogador tenha de fato atuado durante todo o ano com um documento falso, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê, em artigo específico, punição ao atleta, não ao clube.

O artigo mencionado por Veras é o 234, que pune com 189 a 720 dias quem “falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante a Justiça Desportiva ou entidade desportiva”. Além disse, uma multa entre R$ 100 e R$ 100 mil pode ser aplicada.

“Não temos nenhuma defesa porque trata-se apenas de uma matéria baseada numa especulação. Mas, caso o jogador esteja memso irregular, nem Goiás nem Ceará podem ser punidos. O CBJD pede punição ao atleta em caso de falsificação de documentos”, complementou Jamilson Veras. As série A e B do Brasileiro não possuem nenhuma restrição de jogadores por idade, o que prova, segundo o advogado, que não houve má fé dos clubes.

 

Rebaixamento

Se o STJD entendesse que o Ceará tivesse que ser punido pela escalação de Ernandes por ter adulterado a idade, o clube cearense perderia três pontos (independentemente de não ter somado ponto algum no jogo em que Ernandes atuou), caindo de 44 para 41 pontos. Desta forma, o Alvinegro acabaria rebaixado no lugar do Sport, que terminou a competição com  42. 

Já o Goiás, em caso de punição, perderia a vaga para a Ponte Preta, que terminou com os mesmos 60 pontos, mas ficou atrás por ter duas vitórias a menos. O time verde também seria rebaixado, permanecendo então o Paysandu na Série B.